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Revelador Developer Ricoh Mpc 2003 2503 - 250gr - Yellow
MP C3300
MP C2800
MP C3501
MP C3001
MP C2551
MP C2501
MP C2050
MP C2550
MP C5501
MP C5000
MP C4501
MP C4000
MP C3502
MP C3002
MP C5502
MP C4502
MP C2503
MP C2003
MP C2504
MP C2004
MP C3503
MP C3003
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MP C3003
MP C4503
MP C5503
MP C5504
MP C6003
MP C6004
MP C305
MP C306
MP C307
MP C406
MP C407
SP C430
SP C440
SP C820
SP C811
SP C831
SP C830
Informações Legais
Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem transcritos tais dispositivos:
Art. 31 do CDC (Lei nº. 8.078/90): “A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.”
Art. 132, inciso II da LPI (nº. 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas ás práticas leais de concorrência”.
The brands cited in the ad belong to their respective manufacturers. Only mentioned as references for the correct use of the product, as Article 31 of the Act: 8078 of 11.09.1990.
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