Anuncios Clasificados
BUCHA COMPATIVEL COM OS MODELOS:
BSH-B2140-UP
DCP7030
DCP7040
HL2140
HL2170W
MFC7320
MFC7340
MFC7440N
MFC7840W
Brother DCP1510
Brother DCP1511
Brother DCP1512
Brother HL1110
Brother HL1111
Brother HL1112
Brother HL1118
Brother MFC1810
Brother MFC1811
Brother MFC1812
Brother MFC1813
Brother MFC1815
Brother MFC1818
Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".
Anuncios Clasificados