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KIT COM 10 ROLO PRESSOR COMPATIVEL 1665 IMPORTADO 100% NOVO
COMPATIBILIDADE:
ML-1665
ML-1660
ML-1661
ML-1860
ML-1865
ML-1865W
ML-1666
SCX-3200
SCX-3201
SCX-3205
SCX-3210
SCX-3217
SCX-3205K
SCX-3205W
SCX-3207
ML-1660K
ML-1665K
ML-1661K
ML-1670
ML-1667
ML-1671
ML-1675
ML-1676
ML-1677
ML-1673
ML-1673DCS
ML-1674
ML-1678
ML-1865K
ML-1865WK
ML-1865EXP
ML-1865DCS
ML-1865XAA
ML-1861
ML-1861K
ML-1864
ML-1864K
ML-1867
SCX-3217K
SCX-3205WK
SCX-3205HYP
SCX-3210K
SCX-3210DCS
Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (nº. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos:
- Art. 31 do CDC (Lei nº 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores".
- Art. 132, inciso II da LPI (nº 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".
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